O Direito de Trabalho surgiu da necessidade da clarificação de situações que pudessem, de algum modo, colocar em risco a dignidade e direitos do ser humano no desenvolvimento de um trabalho manual ou intelectual. Já no passado, situações como a exploração do trabalho infantil e a escravatura justificavam a necessidade de regulamentação efetiva, daí a sua regulamentação na Constituição da República Portuguesa (CRP).
O Direito de Trabalho surgiu da necessidade da clarificação de situações que pudessem, de algum modo, colocar em risco a dignidade e direitos do ser humano no desenvolvimento de um trabalho manual ou intelectual. Já no passado, situações com...
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PSCB - conteúdos e objetivos
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M1 - Conceitos gerais: remuneração, retribuição e vencimento
Conceitos gerais
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Mútuo acordo e compensação
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Regime de contribuição para a Segurança Social
Tabelas de retenção na fonte para o continente - 2023 semestre 2
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Tabelas Continente 2º semestre 2023
Tabelas Madeira 2º semestre 2023
M6 - RGPD nas Relações laborais
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